| Projeto: |
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PL 688 06/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-688/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0688-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0688-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.834 de 08/07/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu / Dra. Sandra Tadeu / Thammy Miranda / Edir Sales / Fabio Riva / Faria de Sá / Marcelo Messias / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO TRABALHADOR DA LIMPEZA URBANA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DIA DO TRABALHADOR DA LIMPEZA URBANA / GARI / LEI 14.485/2007 / LIMPEZA PUBLICA / TRABALHADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0520-2022
ver documento CONJ0563-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/10/2021 | Encaminhado em 06/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PRESID | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 15/10/2021 | | CCJ | Recebido em 15/10/2021 | Encaminhado em 16/05/2022 | | SGP12 | Recebido em 16/05/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 109, Legislatura 18 em 25/05/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 18 em 07/06/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 599/2022 de 08/06/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0013014-3
prazo de sanção: 08/07/2022
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| Encerramento: |
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08/07/2022. Motivo: PROMULGADO |